O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado aos empregados no Brasil, foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, garantindo-lhe uma reserva financeira. Também é utilizado para financiar programas habitacionais e de infraestrutura.
Os empregadores são obrigados a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS através do site da Caixa, aplicativo ou agências bancárias.
O saque do FGTS é permitido em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves, entre outras.
O FGTS digital
O FGTS Digital é uma nova plataforma de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que traz importantes mudanças para empregadores e contribuintes.
Sobre as principais alterações:
Data de Vencimento:
A Lei nº 14.438/2022 estabeleceu que o prazo de recolhimento do FGTS mensal será até o vigésimo dia do mês seguinte à competência. Essa mudança entrará em vigor com a operação efetiva do FGTS Digital. Empregadores devem adaptar seus processos e sistemas para a nova data de vencimento. Lembrando que caso o vigésimo dia caia em dia não útil, o pagamento deve ser antecipado
Competências Anteriores:
Para fatos geradores de FGTS ocorridos antes da efetiva implantação do FGTS Digital (março/2024), os empregadores devem cumprir suas obrigações utilizando o sistema Conectividade Social (CAIXA). Competências posteriores serão recolhidas via FGTS Digital.
Recolhimento via PIX:
Com o FGTS Digital, o recolhimento dos valores devidos ao Fundo será feito exclusivamente através do PIX. Os boletos gerados terão um QR Code para pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
Gestão Simplificada:
Emissão de guias rápidas e personalizadas.
Consulta de extratos de pagamentos realizados.
Individualização dos extratos de pagamento.
Verificação de débitos em aberto.
Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
O FGTS Digital representa uma modernização importante, simplificando processos e facilitando a gestão dos valores devidos ao FGTS. Empregadores devem estar preparados para essas mudanças e aproveitar os benefícios dessa nova plataforma.
Jardson de Souza
Pai da Laura, da Luiza e da Aurora
Contador, empreendedor & Cofundador da Keepcont.
Comments